FGTS: Governo libera saque de R$ 1.045 a partir de 15 de junho

O governo federal confirmou no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira, 07, uma nova fase de liberação de recursos do FGTS. Medida Provisória vai permitir saques de R$ 1.045 por trabalhador e extingue o Fundo PIS-PASEP.

A Medida Provisória 946/2020, (Link para MP946/2020), que autoriza os saques, extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o FGTS. De acordo com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep ficará preservado.

A medida faz parte das ações adotadas para atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus no País. Os valores poderão ser retirados a partir de 15 de junho e ficarão disponíveis até 31 de dezembro.

Caso haja mais de uma conta no mesmo nome o saque deverá seguir uma ordem: primeiro contas vinculadas a contratos de trabalho extintos, iniciando com a conta que tiver menor saldo, depois segue para as demais contas ativas e que tiver com menor saldo.

O cronograma de atendimento e critérios para os saques serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.

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